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Visto para Nômades Digitais - Informações Completas

O que é o Visto para Nômades Digitais?

O visto / autorização de residência para nômades digitais existe para profissionais que exercem uma atividade laboral ou profissional a distância para empresas situadas fora da Espanha, mediante uso exclusivo de meios informáticos, ou de telecomunicação (teletrabalho).

Se o trabalhador é empregado, só poderá tramitar esse visto se exerce a atividade para uma empresa que esteja FORA da Espanha.

Se o trabalhador é um empreendedor e presta serviços para várias empresas, poderá trabalhar para empresas também situadas em território espanhol sempre e quando a porcentagem desse trabalho não exceda 20% do total de sua atividade.

Quem tem direito?

Tele-trabalhadores que cumpram com os seguintes requisitos:

Documentos Necessários

Para o tele-trabalhador e familiares:

• - Formulário de pedido do visto nacional, preenchido e assinado
• - Fotografia recente, 3x4, colorida, com fundo claro
• - Passaporte válido com validade mínima de 1 ano e duas páginas em branco
• - Certidão de antecedentes penais dos últimos 2 anos
• - Declaração de inexistência de antecedentes penais dos últimos 5 anos
• - Comprovante de residência na região do consulado
• - Pagamento da taxa do visto
• - Seguro médico público ou privado autorizado na Espanha

Documentos específicos para o tele-trabalhador:

• - Certificado da empresa demonstrando tempo de trabalho (mínimo 3 meses)
• - Autorização clara para exercer atividade à distância
• - Certificado do Registro Mercantil com data de constituição da empresa
• - Declaração de compromisso de cumprimento das obrigações trabalhistas
• - Comprovante de inscrição no Sistema Nacional de Seguro Social

Comprovação de recursos econômicos:

• - Teletrabalhador: 200% do Salário Mínimo Interprofissional (SMI) da Espanha
• - Primeira pessoa reagrupada: 75% do SMI
• - Cada membro adicional: 25% do SMI

Para familiares:

• - Certidão de casamento, união estável ou nascimento dos filhos
• - Para filhos maiores: comprovante de dependência econômica e estado civil
• - Para ascendentes: documentos comprovando que estão à cargo do trabalhador

Como dar entrada no processo?

O processo é realizado no consulado da Espanha do local de residência do interessado. É necessário solicitar data para o atendimento e providenciar toda a documentação necessária.